29.6.06

Ética e Política Pública.

Há alguns dias atrás a gerente do Programa Bolsa Escola da Regional Barreiro comentava que tinha um fato que a muito a incomodava, sendo que este assunto era tema de diversas conversas informais nos corredores da prefeitura com suas colegas de trabalho, ainda que este assunto, segundo ela, nunca foi motivo de reflexão no fazer profissional dos técnicos, ligados a Programas de Políticas Públicas emergenciais na Prefeitura de Belo Horizonte.
Ela se questionava de quanto e Ético o controle do Estado na vida das pessoas que são atendidas pelas Políticas Públicas e com o novo cenário da política Brasileira, a intervenção do Estado na vida destas pessoas se agravou, já que se tornou um anseio público o acompanhamento rígido destas famílias, pois diante das denuncias de negligencia feitas pela mídia, o governo se sentiu pressionado a dar respostas concretas e numéricas à sociedade.
Sendo assim o governo aumentou demasiadamente seu nível de controle sobre as famílias atendidas por essas políticas, burocratizando o sistema ainda mais.
A gerente se perguntou ainda se realmente e necessário saber quantos bens a família tem em casa, quais as doenças que já tiveram, quem separou e o porquê, quem estuda quem nasceu quem morreu, e quem não estuda e etc, e tudo isso tendo que ser comprovado através de documentos.
Ela percebe que as visitas domiciliares e as entrevista não tem um caráter de construção de cidadania, mas sim punitivo não considerando a historia de vida do sujeito à técnica ainda salienta que entende que se deva ter algum controle na vida destas pessoas, pois tal poder de intervenção e dado pela própria sociedade, mas até quanto esta intervenção não fere os direitos de privacidade do usuário, porque tanta liberdade e dada ao Estado?
Pobre não tem direito a privacidade?
Para gerente este assunto não teria outra forma de ser discutido a não ser pelo foco da Ética, ate porque ,esta forma de intervenção é legitimada e apoiada por grande parte da sociedade.
Em um Estado tão burocratizado existe pouco espaço para discurso sobre a moral e a Ética, pois segundo Marilena Chaui os antigos pensadores chegam à conclusão que a política deve ser regida, pelos valores da virtude e assim vão separar ética da política.
Como relata a própria Chaui em seu livro convite à filosofia reproduzindo o pensamento de Maquiavel que segundo ela inaugura tal discussão:

“A lógica política nada tem a ver com as virtudes éticas dos indivíduos em sua vida privada. O que poderia ser imoral do ponto de vista da ética privada pode ser virtu política.”

Segundo Hannah Arendt no texto sobre a violência ela afirma que a burocracia é o “governo de ninguém”.
Sendo assim este tipo de lógica não considera os usuário como homem provido de direitos, mas sim um objeto, ou seja, um simples numero.
Este desafio se resume em como ter controle do gasto do dinheiro público respeitando o espaço individual do usuário.
A meu ver se trata realmente de uma questão Ética , pois passa pela subjetividade do usuário e do interventor público pois somente no contato individualizado podemos amenizar os efeitos da burocratização.
Faz-se necessário profissional que em sua capacitação esteja implícita a ética com a capacidade moral de dizer simples palavras como: “por favor”, “muito obrigado”, ”desculpa” e “posso entrar”.
Grande parte dos profissionais não consegue perceber o usuário como o “outro”, relacionado com este fato veja como retrata Adorno em Mínima Moralia : reflexões a partir da vida danificadas a imagem do homem moderno :

“A frieza apodera-se de tudo o que fazem, da palavra amistosa que permanece impronunciada, da consideração que não e praticada.”

O homem contemporâneo se torna cada vez mais frio e insensível às questões “humanas” incapaz de perceber subjetividades.
Portanto, a separação da ética da política significa a desumanizarão da política, negando o motivo pela qual ela existe como afirma Chaui:

“Se a política tem como finalidade a vida justa e feliz , isto é, a vida propriamente humana digna de seres livres, então e inseparável da ética”.

Referências bibliográficas

CHAUI, Marilena, Convite a Filosofia, 12ed, São Pulo – SP, 2001, editora Ática.
ADORNO, Theodor.Mínima Moralia: reflexões a partir da vida danificada.Ática.p.35-36.

ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. 5. ed. São Paulo: Perspectiva, 2000.Texto sobre a violência.

Transcrição resumida da palestra sobre Ética transmitida pela TV Cultura, em março de 1994, feita pelo Prof. Antonio Aurélio Oliveira Costa.

Um palco de ilusões

Estamos todos envolvidos em um grande espetáculo, um verdadeiro teatro, onde a peça representada é o drama na negligência que devora os ideais do ensino acadêmico, que em sua origem representa a preservação e a produção do saber, e que nos dias hoje, vê reduzido a uma reles mercadoria nas mãos das empresas do ensino privado como a PUC.
O ingresso é caríssimo, alguma coisa em torno dos R$400,00. E fica mais caro a cada temporada!As instalações são as piores possíveis. O elenco, salvo raras exceções, é miseravelmente medíocre. O público é uma platéia condenada ao silêncio, que finge compreender os dizeres de alguns atores que fingem convencer. O diretor nunca se apresenta, mas certamente não passa de mais um oportunista que se esconde atrás do legado do Cristo. E os patrocinadores?
Que são eles?
São todos aqueles que não percebem que estão sendo moldados como mão-de-obra dócil e boçal, que tem como fim último, alimentar um mercado estéril.
São os acomodados que não lançam mão do discernimento para diagnosticar as mazelas. São os cegos que criticam os colegas que questionam. São aqueles que não conhecem o propósito de um diretório acadêmico. São as crianças que se calam em troca dos doces 60% necessários para a aprovação.
São os entorpecidos que condenam os poucos professores que agem como tal.
São os covardes que se rendem perante as falácias. São os reacionários inconscientes que se embriagam como presente e sabotam o futuro. E, sobretudo aqueles que não enxergam sentido nessas palavras.
Os patronos desta tragédia são os próprios alunos, que pagam por uma formação que não recebem de fato. Um precipício separa o curso que temos daquele que poderíamos ter. Isso porque a estrutura do curso de Serviço Social está muito distante daquela almejada por todos nós, haja vista a insatisfação de grande parte dos alunos. A nossa auto-estima se encontra em frangalhos, mas nosso potencial é enorme. Podemos e devemos influenciar a gestão do nosso próprio curso, através da mobilização estudantil e das prerrogativas que detemos enquanto cidadãos. Somos um barril de pólvora.
Somos o sol do inverno. Somos os pilares que sustentam a própria universidade. Apenas ainda não tomamos consciência disso.
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M.C.M – Movimento de Conscientização e Mobilização

A questão da inimputabilidade penal

A questão da redução da idade penal no Brasil, e um tema que gera muita polêmica, pois grande parte da população tem equivocada crença que a questão de jovens com pratica de atos inflacionais serão resolvidas com culpabilização ou severa punição aos mesmos, ou seja, entendem a exclusão social como “caso de policia” pensamento este digno da Europa Medieval.
A questão da violência não será resolvida na esfera policial, mas sim com garantia de direitos, uma vez, que tais direitos já foram reconhecidos em nossa legislação, temos agora como grande desafio a efetivação deles na pratica.
Experiências observadas em outros paises que apresentam soluções radicais punindo jovens e adolescentes chegando ate mesmo a pena de morte, não se percebeu nenhuma diminuição da escalada da violência, pois é preciso entender que estes jovens estão em formação de seu caráter moral, assim cabe as autoridades e a sociedade apoiar no que for preciso para o desenvolvimento deste.
A sociedade não pode cair nesta maneira simplista e imediatista para resolução dos problemas que envolvem jovens, em conflitos com a lei, pois somente com uma nova postura podemos realmente combater as raízes da violência em nossa sociedade, e assim pautando-se na visão que a exclusão leva a violência, e preciso pensar simplesmente sobre efetivação da cidadania infantil, ou seja, “a revolução francesa com 200 anos de atraso”, para os jovens e adolescentes no Brasil.
Esta nova concepção da política de atendimento aos jovens infratores somente é possível com a real participação da população fiscalizando e pressionando as autoridades para uma nova concepção institucional que realmente ataque as raízes da violência e promova a resocialização destes jovens, efetivando o direito a infância, educação e a devida proteção.
No dia 19 de março de 2006 foi exibido pela primeira vez no Fantástico o documentário Falcão – Meninos do trafico, que chocou o Brasil, mostrando a realidade, na qual diversas entidades vinham denunciando há anos e que sociedade “fingia que não via” ,simplesmente estavam cegos e surdos quanto a garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Resta saber se este alerta exibido no documentário servirá para mudança de olhar ou será só mais uma “pauta do dia”.