29.6.06

Ética e Política Pública.

Há alguns dias atrás a gerente do Programa Bolsa Escola da Regional Barreiro comentava que tinha um fato que a muito a incomodava, sendo que este assunto era tema de diversas conversas informais nos corredores da prefeitura com suas colegas de trabalho, ainda que este assunto, segundo ela, nunca foi motivo de reflexão no fazer profissional dos técnicos, ligados a Programas de Políticas Públicas emergenciais na Prefeitura de Belo Horizonte.
Ela se questionava de quanto e Ético o controle do Estado na vida das pessoas que são atendidas pelas Políticas Públicas e com o novo cenário da política Brasileira, a intervenção do Estado na vida destas pessoas se agravou, já que se tornou um anseio público o acompanhamento rígido destas famílias, pois diante das denuncias de negligencia feitas pela mídia, o governo se sentiu pressionado a dar respostas concretas e numéricas à sociedade.
Sendo assim o governo aumentou demasiadamente seu nível de controle sobre as famílias atendidas por essas políticas, burocratizando o sistema ainda mais.
A gerente se perguntou ainda se realmente e necessário saber quantos bens a família tem em casa, quais as doenças que já tiveram, quem separou e o porquê, quem estuda quem nasceu quem morreu, e quem não estuda e etc, e tudo isso tendo que ser comprovado através de documentos.
Ela percebe que as visitas domiciliares e as entrevista não tem um caráter de construção de cidadania, mas sim punitivo não considerando a historia de vida do sujeito à técnica ainda salienta que entende que se deva ter algum controle na vida destas pessoas, pois tal poder de intervenção e dado pela própria sociedade, mas até quanto esta intervenção não fere os direitos de privacidade do usuário, porque tanta liberdade e dada ao Estado?
Pobre não tem direito a privacidade?
Para gerente este assunto não teria outra forma de ser discutido a não ser pelo foco da Ética, ate porque ,esta forma de intervenção é legitimada e apoiada por grande parte da sociedade.
Em um Estado tão burocratizado existe pouco espaço para discurso sobre a moral e a Ética, pois segundo Marilena Chaui os antigos pensadores chegam à conclusão que a política deve ser regida, pelos valores da virtude e assim vão separar ética da política.
Como relata a própria Chaui em seu livro convite à filosofia reproduzindo o pensamento de Maquiavel que segundo ela inaugura tal discussão:

“A lógica política nada tem a ver com as virtudes éticas dos indivíduos em sua vida privada. O que poderia ser imoral do ponto de vista da ética privada pode ser virtu política.”

Segundo Hannah Arendt no texto sobre a violência ela afirma que a burocracia é o “governo de ninguém”.
Sendo assim este tipo de lógica não considera os usuário como homem provido de direitos, mas sim um objeto, ou seja, um simples numero.
Este desafio se resume em como ter controle do gasto do dinheiro público respeitando o espaço individual do usuário.
A meu ver se trata realmente de uma questão Ética , pois passa pela subjetividade do usuário e do interventor público pois somente no contato individualizado podemos amenizar os efeitos da burocratização.
Faz-se necessário profissional que em sua capacitação esteja implícita a ética com a capacidade moral de dizer simples palavras como: “por favor”, “muito obrigado”, ”desculpa” e “posso entrar”.
Grande parte dos profissionais não consegue perceber o usuário como o “outro”, relacionado com este fato veja como retrata Adorno em Mínima Moralia : reflexões a partir da vida danificadas a imagem do homem moderno :

“A frieza apodera-se de tudo o que fazem, da palavra amistosa que permanece impronunciada, da consideração que não e praticada.”

O homem contemporâneo se torna cada vez mais frio e insensível às questões “humanas” incapaz de perceber subjetividades.
Portanto, a separação da ética da política significa a desumanizarão da política, negando o motivo pela qual ela existe como afirma Chaui:

“Se a política tem como finalidade a vida justa e feliz , isto é, a vida propriamente humana digna de seres livres, então e inseparável da ética”.

Referências bibliográficas

CHAUI, Marilena, Convite a Filosofia, 12ed, São Pulo – SP, 2001, editora Ática.
ADORNO, Theodor.Mínima Moralia: reflexões a partir da vida danificada.Ática.p.35-36.

ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. 5. ed. São Paulo: Perspectiva, 2000.Texto sobre a violência.

Transcrição resumida da palestra sobre Ética transmitida pela TV Cultura, em março de 1994, feita pelo Prof. Antonio Aurélio Oliveira Costa.

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