A questão da inimputabilidade penal

A questão da redução da idade penal no Brasil, e um tema que gera muita polêmica, pois grande parte da população tem equivocada crença que a questão de jovens com pratica de atos inflacionais serão resolvidas com culpabilização ou severa punição aos mesmos, ou seja, entendem a exclusão social como “caso de policia” pensamento este digno da Europa Medieval.
A questão da violência não será resolvida na esfera policial, mas sim com garantia de direitos, uma vez, que tais direitos já foram reconhecidos em nossa legislação, temos agora como grande desafio a efetivação deles na pratica.
Experiências observadas em outros paises que apresentam soluções radicais punindo jovens e adolescentes chegando ate mesmo a pena de morte, não se percebeu nenhuma diminuição da escalada da violência, pois é preciso entender que estes jovens estão em formação de seu caráter moral, assim cabe as autoridades e a sociedade apoiar no que for preciso para o desenvolvimento deste.
A sociedade não pode cair nesta maneira simplista e imediatista para resolução dos problemas que envolvem jovens, em conflitos com a lei, pois somente com uma nova postura podemos realmente combater as raízes da violência em nossa sociedade, e assim pautando-se na visão que a exclusão leva a violência, e preciso pensar simplesmente sobre efetivação da cidadania infantil, ou seja, “a revolução francesa com 200 anos de atraso”, para os jovens e adolescentes no Brasil.
Esta nova concepção da política de atendimento aos jovens infratores somente é possível com a real participação da população fiscalizando e pressionando as autoridades para uma nova concepção institucional que realmente ataque as raízes da violência e promova a resocialização destes jovens, efetivando o direito a infância, educação e a devida proteção.
No dia 19 de março de 2006 foi exibido pela primeira vez no Fantástico o documentário Falcão – Meninos do trafico, que chocou o Brasil, mostrando a realidade, na qual diversas entidades vinham denunciando há anos e que sociedade “fingia que não via” ,simplesmente estavam cegos e surdos quanto a garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Resta saber se este alerta exibido no documentário servirá para mudança de olhar ou será só mais uma “pauta do dia”.